0239130-53.2023.3.00.0000

Fevereiro 20251 evento

1. 13 fev 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), G P B (AGRAVANTE)

   Advogados

   MERHEJ NAJM NETO (OAB 175970/SP), DIOGO DE PAULA PAPEL (OAB 345748/SP)

   AgRg no HC 837445/SP (2023/0239130-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:G P BADVOGADOS:MERHEJ NAJM NETO - SP175970DIOGO DE PAULA PAPEL E OUTRO - SP345748AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

   ACÓRDÃO

   Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

   Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.

   Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

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