Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 4. R M V (REQUERIDO), 2. R M V (REQUERENTE), 1. L DE M V (REQUERENTE), 3. L DE M V (REQUERIDO)
- Advogados
- MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 20414/DF), DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES (OAB 29416/DF), CLAÚDIO AUGUSTO OLIVEIRA PENNA FERNANDEZ (OAB 21169/DF)
HDE 14525/EX (2026/0240483-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DE M VADVOGADOS:MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS - DF020414DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES - DF029416CLAÚDIO AUGUSTO OLIVEIRA PENNA FERNANDEZ - DF021169REQUERENTE:R M VADVOGADOS:MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS - DF020414DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES - DF029416CLAÚDIO AUGUSTO OLIVEIRA PENNA FERNANDEZ - DF021169REQUERIDO:L DE M VADVOGADOS:MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS - DF020414DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES - DF029416CLAÚDIO AUGUSTO OLIVEIRA PENNA FERNANDEZ - DF021169REQUERIDO:R M VADVOGADOS:MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS - DF020414DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES - DF029416CLAÚDIO AUGUSTO OLIVEIRA PENNA FERNANDEZ - DF021169
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN