0240676-41.2026.3.00.0000

HDE 14527/EX (2026/0240676-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R G S MADVOGADO:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490REQUERIDO:K M GADVOGADO:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490REQUERENTE:K M GADVOGADO:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490REQUERIDO:R G S MADVOGADO:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490

DECISÃO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira requerida por R. G. S. M. e por K. M. G., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Espanha.

De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Encaminhe-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN