0241382-24.2026.3.00.0000

HDE 14529/EX (2026/0241382-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P A V GADVOGADOS:CAROLINA DUCCI MAIA - SP242545ANA CAROLINA MARCONDES MAIORANO PENIDO - SP265098BEATRIZ SEBALLO DA SILVA - SP520738MARIA EUGÊNIA VINCENTI MARTIGNON - SP470454REQUERIDO:M M V G

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por P. A. V. G., em que é parte requerida M. M. V. G., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Alemanha.

Intime-se a parte requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a chancela consular brasileira ou apostila produzida no país de origem do documento estrangeiro, referente à sentença que pretende homologar.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN