Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
1. M P F (REQUERENTE)
2. M D M (REQUERIDO)
JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO
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Pet 17961/DF (2025/0241466-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M D MADVOGADO:JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vistas ao requerido M D M para ciência do despacho de fl. 396 e-STJ:
2025
Pet 17961/DF (2025/0241466-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M D MADVOGADO:JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao requerido para ciência da decisão proferida em 19/12/2025, e-STJ fls. 377/378:
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Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. 319/322:
Pet 17961/DF (2025/0241466-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:M D MADVOGADO:JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência do despacho proferido nos autos em epígrafe, em 22/08/2025: