0241542-49.2026.3.00.0000

HDE 14530/EX (2026/0241542-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K J S DE A CADVOGADO:THIAGO SARMENTO BARBOSA - PE032561REQUERENTE:M A O CADVOGADO:THIAGO SARMENTO BARBOSA - PE032561REQUERIDO:K J S DE A CADVOGADO:THIAGO SARMENTO BARBOSA - PE032561REQUERIDO:M A O CADVOGADO:THIAGO SARMENTO BARBOSA - PE032561

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por K. J. S. de A. C. e M. A. O. C., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Em atenção à manifestação do Ministério Público Federal (fls. 46-48), intimem-se os requerentes para que esclareçam, no prazo de 15 dias, se possuem interesse em estender os efeitos da homologação ao acordo ratificado na sentença estrangeira.

Em caso positivo, devem juntar aos autos, no prazo de 60 dias, o referido acordo, acompanhado de chancela consular brasileira ou apostilamento, bem como de tradução oficial.

Destaca-se, ainda, a possibilidade de homologação do título judicial estrangeiro sem referência ao acordo.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO