Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 1016226/MT (2025/0241783-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:CARLOS ALBERTO KOCHADVOGADOS:CARLOS ALBERTO KOCH - MT007299BBRUNA REGINA PEREIRA - MT030041OCASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA - MT030812BROSANGELA AGNER - MT019394OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:MARIA DE LOURDES PIPPER PERONPACIENTE:TAMIRES PAULA TONINPACIENTE:DIOMAR PERONPACIENTE:ADRIANO PERONINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Em face da Certidão à fl. 1926, reitere-se o pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
HC 1016226/MT (2025/0241783-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:CARLOS ALBERTO KOCHADVOGADOS:CARLOS ALBERTO KOCH - MT007299BBRUNA REGINA PEREIRA - MT030041OCASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA - MT030812BROSANGELA AGNER - MT019394OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:MARIA DE LOURDES PIPPER PERONPACIENTE:TAMIRES PAULA TONINPACIENTE:DIOMAR PERONPACIENTE:ADRIANO PERONINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MARIA DE LOURDES PIPPER PERON, TAMIRES PAULA TONIN, DIOMAR PERON, ADRIANO PERON, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Consta dos autos que os pacientes foram pronuciados pela suposta prática do crime descrito no art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal (homicídio qualificado).
Em suas razões, o impetrante sustenta que a pronúncia dos pacientes foi baseada em testemunhos indiretos, conhecidos como “ouvir dizer”, que não são aptos para comprovar a ocorrência de nenhum elemento do crime e, por conseguinte, não servem para fundamentar a condenação.
Afirma que a decisão de pronúncia contém apenas a indicação do laudo necroscópico como prova que atestou a materialidade do fato, sem qualquer outro elemento a indicar que os pacientes tenham sido os autores do fato.
Aduz que não há testemunhas oculares, confissão ou delação de coautor/copartícipe que demonstrem a conduta delitiva de homicídio qualificado imputada aos pacientes.
Alega que os depoimentos das testemunhas são contraditórios e não merecem credibilidade, sendo insuficientes para manter a pronúncia.
Assevera que, havendo dúvida quanto à materialidade delitiva, ou em relação à existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, deve prevalecer a presunção constitucional de inocência.
Defende que "optar pela pronúncia implica inverter a ordem de relevância das fases da persecução penal, conferindo maior juridicidade a um procedimento administrativo realizado sem as garantias do devido processo legal em detrimento do processo penal, o qual é regido por princípios democráticos e por garantias fundamentais". (fls. 20)
Arremata que não estão presentes os requisitos mínimos para se submeter os pacientes ao julgamento pelo Tribunal do Júri, razão por que devem ser absolvidos ou, alternativamente, despronunciados.
Requer, assim, liminarmente, a suspensão da sessão do Júri, datada para 31/10/2025, até o julgamento de mérito desta impetração.
É o relatório.
Decido.
Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.
À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser melhor avaliado no momento do julgamento definitivo do writ.
Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.
Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se.
Intimem-se.
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
LUIS FELIPE SALOMÃO
HC 1016226/MT (2025/0241783-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:CARLOS ALBERTO KOCHADVOGADOS:CARLOS ALBERTO KOCH - MT007299BBRUNA REGINA PEREIRA - MT030041OCASSIANE ELIS BRAGANHOL MEDEIROS DA SILVA - MT030812BROSANGELA AGNER - MT019394OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:MARIA DE LOURDES PIPPER PERONPACIENTE:TAMIRES PAULA TONINPACIENTE:DIOMAR PERONPACIENTE:ADRIANO PERONINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.