Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14532/EX (2026/0242152-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L DE A BADVOGADO:RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI - SP301473REQUERENTE:S I DE LADVOGADO:RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI - SP301473REQUERIDO:S I DE LADVOGADO:RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI - SP301473REQUERIDO:M L DE A BADVOGADO:RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI - SP301473
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por M. L. de A. B. e S. I. de L., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14532/EX (2026/0242152-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L DE A BADVOGADO:RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI - SP301473REQUERENTE:S I DE LADVOGADO:RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI - SP301473REQUERIDO:S I DE LADVOGADO:RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI - SP301473REQUERIDO:M L DE A BADVOGADO:RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI - SP301473Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2026.