Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
AgRg no CC 206385/PA (2024/0242535-6)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)AGRAVANTE:F J B VADVOGADOS:KATIA SAMARA TORRES ROCHA - PR069894DANIELLY ROSA GOBO - PR109739AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM - PASUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL DE CATANDUVAS - SJ/PRAta de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 12/02/2025 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.
Ministra Daniela Teixeira.
CC 206385/PA (2024/0242535-6)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM - PASUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL DE CATANDUVAS - SJ/PRINTERESSADO:F J B VADVOGADOS:KATIA SAMARA TORRES ROCHA - PR069894DANIELLY ROSA GOBO - PR109739INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
AgRg no CC 206385/PA (2024/0242535-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:F J B VADVOGADOS:KATIA SAMARA TORRES ROCHA - PR069894DANIELLY ROSA GOBO - PR109739AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM - PASUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL DE CATANDUVAS - SJ/PR
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
AgRg no CC 206385/PA (2024/0242535-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:F J B VADVOGADOS:KATIA SAMARA TORRES ROCHA - PR069894DANIELLY ROSA GOBO - PR109739AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE BELÉM - PASUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL DE CATANDUVAS - SJ/PRProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 12/02/2025, às 14:00:00 horas.