Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A M S (REQUERENTE), 2. M A H L (REQUERIDO)
- Advogados
- IURE PONTES VIEIRA (OAB 308937/SP), IANE PONTES VIEIRA (OAB 332049/SP)
HDE 14534/EX (2026/0242721-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M SOUTRO NOME:A S HADVOGADOS:IURE PONTES VIEIRA - SP308937IANE PONTES VIEIRA - SP332049REQUERIDO:M A H L
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. M. S. (ou A. S. H.), em que é parte requerida M. A. H. L., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN