0243383-16.2025.3.00.0000

HDE 12374/EX (2025/0243383-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J J D MADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J DA R M P AOUTRO NOME:J DA R MOUTRO NOME:J M

DECISÃO

Cuida-se de petição na qual a parte autora pleiteia o deferimento da busca em sistemas judiciais de pesquisa, tais como Infojud, Renajud, BacenJud etc, para que seja obtido o endereço da parte requerida.

Ocorre que, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, sendo indevido transferir tal incumbência para este Tribunal.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço atualizado onde possa ser localizada a parte requerida ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que poderá pleitear a citação por edital.

Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12374/EX (2025/0243383-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J J D MADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J DA R M P AOUTRO NOME:J DA R MOUTRO NOME:J M

DESPACHO

Em ações de estado, é obrigatória a citação pessoal do réu, portanto é inviável a citação por intermédio do aplicativo WhatsApp ou por outro meio digital, como tenciona a parte requerente.

Como é sabido, a citação por edital é medida excepcional que não pode ser deferida sem que haja a efetiva comprovação de esgotamento dos meios de localização.

Consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. Assim, cabe ao requerente diligenciar pela identificação do atual endereço da requerida ou comprovar que seus esforços para localizá-la foram infrutíferos, pois a alegação genérica de não ter conhecimento do seu paradeiro não é suficiente para deferir a medida.

Ante o exposto, intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, indique o endereço atualizado onde possa ser localizada a requerida ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, sem prejuízo de reapresentação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12374/EX (2025/0243383-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J J D MADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J DA R M P AOUTRO NOME:J DA R MOUTRO NOME:J M

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que, em 30 dias, se manifeste acerca da certidão negativa de citação da requerida (fl. 168), pleiteando o que entender de direito.

Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN