Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14538/EX (2026/0243860-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DE C LADVOGADOS:JANICE MASSABNI MARTINS - SP074048RAPHAEL MASSABNI MARTINS - SP469748REQUERIDO:F C S LREQUERIDO:F C S
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14538/EX (2026/0243860-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DE C LADVOGADOS:JANICE MASSABNI MARTINS - SP074048RAPHAEL MASSABNI MARTINS - SP469748REQUERIDO:F C S LREQUERIDO:F C SProcesso distribuído pelo sistema automático em 22/06/2026.