0243909-80.2025.3.00.0000

HDE 12376/EX (2025/0243909-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C C GREQUERENTE:I C GREQUERENTE:S C GREPRESENTADO POR:M CADVOGADOS:LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG083434THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA - MG119875RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES - MG217377REQUERIDO:W C G J

DESPACHO

Conforme pleiteado pela parte requerente (fl. 44), defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de fl. 40.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12376/EX (2025/0243909-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C C GREQUERENTE:I C GREQUERENTE:S C GREPRESENTADO POR:M CADVOGADOS:LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG083434THIAGO CAMPOS MOTA DE OLIVEIRA - MG119875RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES - MG217377REQUERIDO:W C G J

DECISÃO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por C. C. G., I. C. G. e S. C. G, esta última representada por M. C., em que é parte requerida W. C. G. J., cujo objeto é sentença divórcio com disposição sobre alimentos oriunda dos Estados Unidos da América.

De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intimem-se as requerentes para que, no prazo de 60 dias, providenciem a juntada da chancela consular brasileira ou apostila da sentença estrangeira que pretendem homologar.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN