0243959-72.2026.3.00.0000

Junho 20263 eventos

1. 26 jun 2026· 00:00 · há 3 meses

   Sentença

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. D P DE O (REQUERENTE), 2. D R Z (REQUERIDO)

   Advogados

   LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP)

   HDE 14539/EX (2026/0243959-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D P DE OOUTRO NOME:D P ZADVOGADOS:LUIZ GUSTAVO TORTOL - SP288807CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP276761REQUERIDO:D R ZE D I T A L D E C I T A Ç Ã O

   N. 83/2026-CPRE

   Com prazo de 20 dias para citação do Requerido DAVID REUBEN ZINN, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

   O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14539 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que D P de O, ou D P Z, requereu homologação da decisão estrangeira proferida pelo Tribunal Superior da Califórnia, Condado de Los Angeles, Estados Unidos da América.

   Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

   Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

   Brasília, 25 de junho de 2026.

   MINISTRO HERMAN BENJAMIN

   Presidente

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