0244435-47.2025.3.00.0000

EDcl nos APn 1234/DF (2025/0244435-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579EMBARGANTE:I DE A JADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ - SP331915LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579ANA CAROLINI CAPANA DE CAMARGO - SP525209EMBARGADO:M P FINTERESSADO:W P DA SADVOGADOS:RENATO PALMA ROCHA JUNIOR - SP136908RINALDO VARGAS LAGE - SP180695INTERESSADO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI - SP125000ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO - SP214880GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462INTERESSADO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/09/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2026 23:59:59 (RISTJ, -E).

APn 1234/DF (2025/0244435-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR:M P FRÉU:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579RÉU:W P DA SADVOGADOS:RENATO PALMA ROCHA JUNIOR - SP136908RINALDO VARGAS LAGE - SP180695RÉU:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI - SP125000ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO - SP214880GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462RÉU:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667RÉU:I DE A JADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ - SP331915LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579ANA CAROLINI CAPANA DE CAMARGO - SP525209AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 803/804.:

Inq 1817/DF (2025/0244435-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:W P DA SADVOGADOS:RENATO PALMA ROCHA JUNIOR - SP136908RINALDO VARGAS LAGE - SP180695REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI - SP125000ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO - SP214880GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:I DE A JADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ - SP331915LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579ANA CAROLINI CAPANA DE CAMARGO - SP525209

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, por unanimidade, RECEBEU PARCIALMENTE A DENÚNICA para instaurar a ação penal contra: 1. IVO DE ALMEIDA, como incurso no , parágrafo único, do Código Penal, por três vezes; no aput, do Código Penal; no , do Código Penal, por duas vezes; no aput, do Código Penal, por uma vez; e no da , por 41 vezes; 2. IVO DE ALMEIDA JÚNIOR, como incurso no da , por 17 vezes; 3. WILSON VITAL DE MENEZES JÚNIOR, como incurso no aput, do Código Penal e no aput, do Código Penal, por duas vezes; 4. WELLINGTON PIRES DA SILVA, como incurso nas sanções no aput, do Código Penal e no aput, do Código Penal, por duas vezes; e 5. , como incurso no aput, do Código Penal; do , do Código Penal; no , parágrafo único, do Código Penal; e no aput, do Código Penal, por duas vezes. E, ainda, por unanimidade, DETERMINOU a manutenção, até o julgamento final desta ação penal, do afastamento de IVO DE ALMEIDA do exercício do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Inq 1817/DF (2025/0244435-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:W P DA SADVOGADOS:RENATO PALMA ROCHA JUNIOR - SP136908RINALDO VARGAS LAGE - SP180695REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI - SP125000ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO - SP214880GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:I DE A JADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ - SP331915LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579ANA CAROLINI CAPANA DE CAMARGO - SP525209AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 657/658.:

Inq 1817/DF (2025/0244435-6)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:I DE AADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981GIOVANA DUTRA DE PAIVA - SP357613FELÍCIO NOGUEIRA COSTA - SP356165GABRIELA CAMARGO CORREA - SP398773LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579REQUERIDO:W P DA SADVOGADOS:RENATO PALMA ROCHA JUNIOR - SP136908RINALDO VARGAS LAGE - SP180695REQUERIDO:L P M NADVOGADOS:DANIEL LEON BIALSKI - SP125000ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO - SP214880GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS - SP246697ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533LUIZ PIRES MORAES NETO - SP204331CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA - DF043056LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA - SP390677YURI JANSISKI MOTTA - SP141465JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462REQUERIDO:W V DE M JADVOGADO:LUIDS RÂNES SANTOS DO NASCIMENTO - SP326667REQUERIDO:I DE A JADVOGADOS:LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ - SP331915LUÍSA ANDRADE ALASMAR - SP476267LUCAS ANDREY BATTINI - SP502579ANA CAROLINI CAPANA DE CAMARGO - SP525209Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 15/04/2026, às 14:00:00 horas.