Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14540/EX (2026/0244528-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G R POUTRO NOME:G R P DADVOGADOS:WAGNER DONATE ROCCO - SP286909ESTÉFANI MORENO COSTA - SP405022RODINEI ANTONIO JUVENTINO - SP407419REQUERIDO:H D
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14540/EX (2026/0244528-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G R POUTRO NOME:G R P DADVOGADOS:WAGNER DONATE ROCCO - SP286909ESTÉFANI MORENO COSTA - SP405022RODINEI ANTONIO JUVENTINO - SP407419REQUERIDO:H DProcesso distribuído pelo sistema automático em 19/06/2026.