0244611-26.2025.3.00.0000

HC 1016662/SP (2025/0244611-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MARCO AURELIO NAKAZONEADVOGADOS:MARCO AURÉLIO NAKAZONE - SP242386LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS - SP309552AMANDA MELLONI - SP529347IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:GUAZI RAGUEB CHAHDAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

HC 1016662/SP (2025/0244611-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MARCO AURELIO NAKAZONEADVOGADOS:MARCO AURÉLIO NAKAZONE - SP242386LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS - SP309552AMANDA MELLONI - SP529347IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:GUAZI RAGUEB CHAHDAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de GUAZI RAGUEB CHAHDA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Por fim, encaminhem-se os autos ao relator.

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

LUIS FELIPE SALOMÃO