Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. BRENO REGINALDO RODRIGUES (IMPETRANTE)
- Advogados
- BRENO REGINALDO RODRIGUES (OAB 195362/MG), ARTHUR SOARES DE ANDRADE (OAB 232013/MG)
HC 927068/MG (2024/0244745-8)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:BRENO REGINALDO RODRIGUESADVOGADOS:BRENO REGINALDO RODRIGUES - MG195362ARTHUR SOARES DE ANDRADE - MG232013IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:WANDREONNY DE SOUZA SILVA DUARTECORRÉU:FELIPE SOUZA SILVA MARTINSCORRÉU:GLEYDISSON JUNIO SILVA BARROSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Este habeas corpus, impetrado em favor de WANDREONNY DE SOUZA SILVA DUARTE que buscava a revogação da prisão preventiva, perdeu o objeto.
Isso porque, de acordo com as informações prestadas pelo Juízo de origem, nos autos da Ação Penal n. 0007937-21.2024024.8.13.0313 (1ª Vara Criminal da comarca de Ipatinga/MG), foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, no dia 2/10/2024, fato que esgota a pretensão contida na presente impetração, dada a superveniente alteração do cenário fático-processual.
Assim, a teor do disposto nos arts. 659 do Código de Processo Penal e 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR