0244897-04.2025.3.00.0000

HC 1016730/BA (2025/0244897-8)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:ANDERSON DA COSTA DOS SANTOSPACIENTE:MANOEL ALFREDO CARDOSO DUQUEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ANDERSON DA COSTA DOS SANTOS, MANOEL ALFREDO CARDOSO DUQUE, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

Consta dos autos que os pacientes foram alvo de medida cautelar de busca e apreensão domiciliar, decorrente de suposta prática de homicídios qualificados, com possível envolvimento em organização criminosa, conforme acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto está ausente a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar.

Alega que não há indícios mínimos de autoria e materialidade de práticas delitivas por parte dos pacientes para justificar tal medida.

Requer, liminarmente, a suspensão do acórdão impugnado até o julgamento do mérito do presente writ. No mérito, pugna pela concessão da ordem de para reconhecer a nulidade da medida cautelar de busca e apreensão em face dos pacientes.

É o relatório.

Decido.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.