Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 1016803/CE (2025/0244923-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:SAMYA BRILHANTE LIMAADVOGADO:SAMYA BRILHANTE LIMA - CE032204IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSACORRÉU:VAURELIO JOSE TELES DE BRITOCORRÉU:JOSE ERISBELTO DE AGUIAR MONTEIROCORRÉU:FRANCINARIO CARDOSO DO NASCIMENTOCORRÉU:JOSÉ MAURO ROCHA SANTANACORRÉU:MARCIO SALES DE MORAISCORRÉU:JOSE ROBERTO DE FREITASCORRÉU:MANOEL ADAILTON DE OLIVEIRACORRÉU:FRANCISCO DEOCLECIO OLIVEIRA DE FRANCACORRÉU:JADSON RAFAEL DE LIMA SILVACORRÉU:JOSE AROLDO XIMENES COUTINHOCORRÉU:TICIANA DE SOUZA COSTA PEREIRACORRÉU:JOAO BATISTA MAIA MACIELCORRÉU:ANTONIO MANOEL DE SOUSACORRÉU:CARLA RACHEL RIBEIRO DA SILVACORRÉU:ARITAN PEREIRA SAMPAIOCORRÉU:BENEDITO SANTOS CLEMENTINOCORRÉU:ELINARDO FERREIRA DA SILVACORRÉU:ANTONIO MARCELINO DO NASCIMENTO FILHOCORRÉU:ANTONIO LEANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTOCORRÉU:ALDECIR SOUZA PEREIRACORRÉU:ANTONIA BRUNA DO AMARAL SOUSACORRÉU:ADEILSON DO AMARAL DE SOUSACORRÉU:FACANHA TORRES DA CUNHACORRÉU:JOSE MAILDO DE OLIVEIRACORRÉU:JOSE GEOVANI DE MELO FREITASCORRÉU:GENILSON RODRIGUES DO NASCIMENTOCORRÉU:DANIEL BENICIO MENEZES DA SILVACORRÉU:ADRIANO DO AMARAL DE SOUSACORRÉU:SAMARA CUSTODIO DA COSTACORRÉU:RANILSON GEOVANE PEREIRA TAVARESCORRÉU:ERILENE DE SOUSA FERREIRACORRÉU:ADAIAS JOSE DO LIVRAMENTOCORRÉU:HILDA FRANCISCA DO AMARAL DE SOUSACORRÉU:JOHN LENO DA SILVACORRÉU:ROSEMERY FERREIRA DA ROCHACORRÉU:MARIA DO LIVRAMENTO TOMAS DE SOUSA DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Por fim, encaminhem-se os autos ao relator.
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
LUIS FELIPE SALOMÃO
HC 1016803/CE (2025/0244923-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:SAMYA BRILHANTE LIMAADVOGADO:SAMYA BRILHANTE LIMA - CE032204IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:ANTONIO NILSON DO AMARAL DE SOUSACORRÉU:VAURELIO JOSE TELES DE BRITOCORRÉU:JOSE ERISBELTO DE AGUIAR MONTEIROCORRÉU:FRANCINARIO CARDOSO DO NASCIMENTOCORRÉU:JOSÉ MAURO ROCHA SANTANACORRÉU:MARCIO SALES DE MORAISCORRÉU:JOSE ROBERTO DE FREITASCORRÉU:MANOEL ADAILTON DE OLIVEIRACORRÉU:FRANCISCO DEOCLECIO OLIVEIRA DE FRANCACORRÉU:JADSON RAFAEL DE LIMA SILVACORRÉU:JOSE AROLDO XIMENES COUTINHOCORRÉU:TICIANA DE SOUZA COSTA PEREIRACORRÉU:JOAO BATISTA MAIA MACIELCORRÉU:ANTONIO MANOEL DE SOUSACORRÉU:CARLA RACHEL RIBEIRO DA SILVACORRÉU:ARITAN PEREIRA SAMPAIOCORRÉU:BENEDITO SANTOS CLEMENTINOCORRÉU:ELINARDO FERREIRA DA SILVACORRÉU:ANTONIO MARCELINO DO NASCIMENTO FILHOCORRÉU:ANTONIO LEANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTOCORRÉU:ALDECIR SOUZA PEREIRACORRÉU:ANTONIA BRUNA DO AMARAL SOUSACORRÉU:ADEILSON DO AMARAL DE SOUSACORRÉU:FACANHA TORRES DA CUNHACORRÉU:JOSE MAILDO DE OLIVEIRACORRÉU:JOSE GEOVANI DE MELO FREITASCORRÉU:GENILSON RODRIGUES DO NASCIMENTOCORRÉU:DANIEL BENICIO MENEZES DA SILVACORRÉU:ADRIANO DO AMARAL DE SOUSACORRÉU:SAMARA CUSTODIO DA COSTACORRÉU:RANILSON GEOVANE PEREIRA TAVARESCORRÉU:ERILENE DE SOUSA FERREIRACORRÉU:ADAIAS JOSE DO LIVRAMENTOCORRÉU:HILDA FRANCISCA DO AMARAL DE SOUSACORRÉU:JOHN LENO DA SILVACORRÉU:ROSEMERY FERREIRA DA ROCHACORRÉU:MARIA DO LIVRAMENTO TOMAS DE SOUSA DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/07/2025.