Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO), 1. MURILO ANTONIO DE PAIVA RODRIGUES (IMPETRANTE)
- Advogado
- MURILO ANTÔNIO DE PAIVA RODRIGUES (OAB 24726/PI)
HC 1016752/PI (2025/0245302-7)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)IMPETRANTE:MURILO ANTONIO DE PAIVA RODRIGUESADVOGADO:MURILO ANTÔNIO DE PAIVA RODRIGUES - PI024726IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍPACIENTE:JONH ROBERT LIRA TORRESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de J. R. L. T., no qual se aponta como autoridade coatora Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Consta dos autos que foi ajuizada ação penal n. 0810425-72.2025.8.18.0140 contra o paciente perante a Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis de Teresina, Estado do Piauí, como incurso nos art. 217-A, c/c art. 226, II, e art. 71, e art. 69, do Código Penal e art. 243 da Lei n. 8.069/1990, e que sua prisão preventiva foi determinada e cumprida em 20/3/2025. Consta, ainda, que foi impetrado Habeas Corpus n. 0757123-63.2025.8.18.0000 em favor do paciente perante o Tribunal de origem, tendo sido exarada decisão monocrática pelo Relator, no sentido de indeferir o pedido liminar, mantendo a prisão preventiva. Contra aludida decisão, foi impetrado o presente Habeas Corpus.
Sustenta o impetrante que a fundamentação para a manutenção da prisão preventiva do paciente é genérica, calcada em elementos do próprio tipo penal e parte da presunção de culpa do paciente.
Alega que a perícia foi inconclusiva, não evidenciando que o paciente tenha abusado de suas enteadas, não sendo encontrado qualquer indício de material genético ou sinal de violência.
Afirma que o paciente possui residência fixa, que é primário e que exercia trabalho lícito até seu encarceramento.
Sublinha que as enteadas do paciente estão morando com seus tios, que o paciente e a genitora das vítimas estão rompidos e que tais elementos denotam a redução drástica da possibilidade de risco para as vítimas na revogação da prisão preventiva.
Defende que estão preenchidos os elementos para a concessão de liberdade provisória, nos termos do do Código de Processo Penal e que a prisão preventiva é medida de exceção.