Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J L (REQUERENTE), 2. E C F (REQUERIDO)
- Advogados
- SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG)
HDE 14542/EX (2026/0245748-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J LOUTRO NOME:J L CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427REQUERIDO:E C F
DECISÃO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por J. L., em que é parte requerida E. C. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Tendo em vista a concessão da assistência jurídica gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que se proceda à tradução oficial dos documentos estrangeiros de fls. 7, 8, 10-17, 18-40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN