Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE), 3. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO), 4. JUÍZO DA 38A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA (SUSCITADO), 2. ALINE CONCEICAO DOS SANTOS (AGRAVADO)
- Advogados
- NATHALIE BUENO BASTOS DE BARROS (OAB 158726/RJ), RAPHAEL RAJÃO REIS DE CAUX (OAB 106383/MG), FÁBIO GOMES DAMASCENO (OAB 132867/RJ), RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUÁ (OAB 025982/BA), FILIPE LUZ PINTO (OAB 029708/BA)
AgInt no CC 206449/SP (2024/0246437-0)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS:FÁBIO GOMES DAMASCENO - RJ132867RAPHAEL RAJÃO REIS DE CAUX - MG106383NATHALIE BUENO BASTOS DE BARROS - RJ158726AGRAVADO:ALINE CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADOS:RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUÁ - BA025982FILIPE LUZ PINTO - BA029708SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SPSUSCITADO:JUÍZO DA 38A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2025 a 20/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
