Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Inq 1522/DF (2021/0248187-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF015265PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036REQUERIDO:D DO C T DE AADVOGADO:ALISSON DE ABREU ALMEIDA - PI015376REQUERIDO:F DE A S CADVOGADO:FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA012425REQUERIDO:T F F MADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874REQUERIDO:L P H SADVOGADOS:JESSICA SILVA DE JESUS - MA014227PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA - MA014500MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA014371REQUERIDO:V R MREQUERIDO:D F C L TREQUERIDO:D M A DE SADVOGADO:CIBELE TROVÃO CAMPOS - MA007827REQUERIDO:A DE S HREQUERIDO:J R RADVOGADO:THIAGO PONTES LIRA - MA024640REQUERIDO:A DE A AADVOGADO:IANNE GABRIELY DE AMORIM COUTINHO - PI023205REQUERIDO:F H S CADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência de decisão de fls. 4398/4399.:
AgRg no Inq 1522/DF (2021/0248187-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:N C S S S CADVOGADOS:OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF015265PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036AGRAVADO:M P FINTERESSADO:D DO C T DE AADVOGADO:ALISSON DE ABREU ALMEIDA - PI015376INTERESSADO:F DE A S CADVOGADO:FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA012425INTERESSADO:T F F MADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874INTERESSADO:L P H SADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874INTERESSADO:V R MINTERESSADO:D F C L TINTERESSADO:D M A DE SADVOGADO:CIBELE TROVÃO CAMPOS - MA007827INTERESSADO:A DE S HINTERESSADO:J R RADVOGADO:THIAGO PONTES LIRA - MA024640INTERESSADO:A DE A AADVOGADO:IANNE GABRIELY DE AMORIM COUTINHO - PI023205INTERESSADO:F H S CADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Inq 1522/DF (2021/0248187-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF015265PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036REQUERIDO:D DO C T DE AADVOGADO:ALISSON DE ABREU ALMEIDA - PI015376REQUERIDO:F DE A S CADVOGADO:FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA012425REQUERIDO:T F F MADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874REQUERIDO:L P H SADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874REQUERIDO:V R MREQUERIDO:D F C L TREQUERIDO:D M A DE SADVOGADO:CIBELE TROVÃO CAMPOS - MA007827REQUERIDO:A DE S HREQUERIDO:J R RADVOGADO:THIAGO PONTES LIRA - MA024640REQUERIDO:A DE A AADVOGADO:IANNE GABRIELY DE AMORIM COUTINHO - PI023205REQUERIDO:F H S CADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 4191/4192.:
2025
Inq 1522/DF (2021/0248187-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF015265PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036REQUERIDO:F H S CADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com (vistas à defesa para manifestação, em 10 dias):
2024
Inq 1522/DF (2021/0248187-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:E AADVOGADOS:OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF015265PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF031025AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da certidão de fl. 2810:
Inq 1522/DF (2021/0248187-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF015265PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036REQUERIDO:D DO C T DE AADVOGADO:ALISSON DE ABREU ALMEIDA - PI015376REQUERIDO:F DE A S CADVOGADO:FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA012425REQUERIDO:T F F MADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874REQUERIDO:L P H SADVOGADOS:JESSICA SILVA DE JESUS - MA014227PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA - MA014500MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA014371REQUERIDO:V R MREQUERIDO:D F C L TREQUERIDO:D M A DE SADVOGADO:CIBELE TROVÃO CAMPOS - MA007827REQUERIDO:A DE S HREQUERIDO:J R RADVOGADO:THIAGO PONTES LIRA - MA024640REQUERIDO:A DE A AADVOGADO:IANNE GABRIELY DE AMORIM COUTINHO - PI023205REQUERIDO:F H S CADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista para ciência do despacho de fls. 4346:
Inq 1522/DF (2021/0248187-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF015265PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036REQUERIDO:D DO C T DE AADVOGADO:ALISSON DE ABREU ALMEIDA - PI015376REQUERIDO:F DE A S CADVOGADO:FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA012425REQUERIDO:T F F MADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874REQUERIDO:L P H SADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874REQUERIDO:V R MREQUERIDO:D F C L TREQUERIDO:D M A DE SADVOGADO:CIBELE TROVÃO CAMPOS - MA007827REQUERIDO:A DE S HREQUERIDO:J R RADVOGADO:THIAGO PONTES LIRA - MA024640REQUERIDO:A DE A AADVOGADO:IANNE GABRIELY DE AMORIM COUTINHO - PI023205REQUERIDO:F H S CADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 4189/4190.:
AgRg no Inq 1522/DF (2021/0248187-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:N C S S S CADVOGADOS:OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF015265PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036AGRAVADO:M P FINTERESSADO:D DO C T DE AADVOGADO:ALISSON DE ABREU ALMEIDA - PI015376INTERESSADO:F DE A S CADVOGADO:FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA012425INTERESSADO:T F F MADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874INTERESSADO:L P H SADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874INTERESSADO:V R MINTERESSADO:D F C L TINTERESSADO:D M A DE SADVOGADO:CIBELE TROVÃO CAMPOS - MA007827INTERESSADO:A DE S HINTERESSADO:J R RADVOGADO:THIAGO PONTES LIRA - MA024640INTERESSADO:A DE A AADVOGADO:IANNE GABRIELY DE AMORIM COUTINHO - PI023205INTERESSADO:F H S CADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 17/06/2026, às 14:00:00 horas.
Inq 1522/DF (2021/0248187-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF015265PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036REQUERIDO:D DO C T DE AADVOGADO:ALISSON DE ABREU ALMEIDA - PI015376REQUERIDO:F DE A S CADVOGADO:FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA012425REQUERIDO:T F F MADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874REQUERIDO:L P H SADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874REQUERIDO:V R MREQUERIDO:D F C L TREQUERIDO:D M A DE SADVOGADO:CIBELE TROVÃO CAMPOS - MA007827REQUERIDO:A DE S HREQUERIDO:J R RADVOGADO:THIAGO PONTES LIRA - MA024640REQUERIDO:A DE A AADVOGADO:IANNE GABRIELY DE AMORIM COUTINHO - PI023205REQUERIDO:F H S CADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 4083/4094.:
Inq 1522/DF (2021/0248187-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF015265PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - DF031036REQUERIDO:F H S CADVOGADO:CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - MA013874AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao requerido F.H.S.C para ciência da r. decisão proferida em 29/08/2025, e-STJ fls. 3020/3021: