Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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AgRg no HC 927650/SP (2024/0248349-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:R G BADVOGADOS:CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - SC040495LUÍS OCTÁVIO OUTEIRAL VELHO - SC053254CÁSSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
2024
AgRg no HC 927650/SP (2024/0248349-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:R G BADVOGADOS:CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - SC040495LUÍS OCTÁVIO OUTEIRAL VELHO - SC053254CÁSSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).