Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 7. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO), 5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 1. HENRIQUE CASE MORAES (REQUERENTE), 2. ROBERTA FABIANA BARROS MORAES (REQUERENTE), 3. EDUARDO MUNIZ PIMENTA (REQUERENTE), 4. ANA MARIA RIBEIRO OTAVIANO PIMENTA (REQUERENTE), 6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (REQUERIDO)
- Advogado
- JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR (OAB 29170/DF)
PET na HC 1107465/PE (2026/0249012-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:HENRIQUE CASE MORAESADVOGADO:JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR - DF029170REQUERENTE:ROBERTA FABIANA BARROS MORAESADVOGADO:JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR - DF029170REQUERENTE:EDUARDO MUNIZ PIMENTAADVOGADO:JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR - DF029170REQUERENTE:ANA MARIA RIBEIRO OTAVIANO PIMENTAADVOGADO:JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR - DF029170REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECISÃO
Não há como conhecer do pedido formulado na Petição n. 791.009/2026, pois o fato novo que ampara a pretensão de deferimento de tutela cautelar já foi objeto de decisão por esta Corte em via de impugnação autônoma (HC n. 1.119.238/PE).
As demais alegações dizem respeito ao mérito, o qual será oportunamente apreciado.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR