Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO), JOSE DOMINGOS CARVALHO DA SILVA (AGRAVANTE)
- Advogados
- EDINELSON MOTA BATISTA (OAB 034325/PA), JACKSON DE SOUSA ARAÚJO (OAB 035367/PA)
AgRg no HC 927874/PA (2024/0249142-0)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:JOSE DOMINGOS CARVALHO DA SILVAADVOGADOS:EDINELSON MOTA BATISTA - PA034325JACKSON DE SOUSA ARAÚJO - PA035367AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."