Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- AÇÃO PENAL
- Destinatários
- 2. M P F (EMBARGADO), 1. M I (EMBARGANTE), 3. G E C P (INTERESSADO), 4. S L C DA S (INTERESSADO)
- Advogados
- MARIANA BEDA FRANCISCO (OAB 408044/SP), RACHEL DUDLEY PINTO (OAB 170117/RJ), GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB 123924/RJ), ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 81570/RJ), RAFAEL CUNHA KULLMANN (OAB 135031/RJ), FELIPE ANDRADE DE CALDAS LINS (OAB 77522/DF), LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA (OAB 175715/RJ), RODRIGO DA ROCHA FEITOZA (OAB 223908/RJ), JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA (OAB 256534/RJ), JOÃO BALTHAZAR DE MATOS (OAB 171106/RJ), PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (OAB 23944/DF), TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 23870/DF), REBECCA MARINS DE LIMA REIS LEITE MONTEIRO (OAB 257143/RJ), JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ (OAB 68550/DF), LUCAS LACERDA DE SOUZA MAXIMO (OAB 263610/RJ), PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 390349/SP), CLÁUDIO SERPA DA COSTA (OAB 104313/RJ), PATRÍCIA PROETTI ESTEVES (OAB 83387/RJ)
EDcl no AgRg na APn 1111/DF (2025/0250244-6)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIEMBARGANTE:M IADVOGADOS:TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944RACHEL DUDLEY PINTO - RJ170117PATRÍCIA PROETTI ESTEVES - RJ083387PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO - SP390349MARIANA BEDA FRANCISCO - SP408044RODRIGO DA ROCHA FEITOZA - RJ223908JOÃO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ - DF068550FELIPE ANDRADE DE CALDAS LINS - DF077522JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA - RJ256534REBECCA MARINS DE LIMA REIS LEITE MONTEIRO - RJ257143EMBARGADO:M P FINTERESSADO:G E C PADVOGADOS:ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - RJ081570JOÃO BALTHAZAR DE MATOS - RJ171106LUCAS LACERDA DE SOUZA MAXIMO - RJ263610INTERESSADO:S L C DA SADVOGADOS:CLÁUDIO SERPA DA COSTA - RJ104313GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA - RJ123924RAFAEL CUNHA KULLMANN - RJ135031LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA - RJ175715
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2026 a 26/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.