0251751-14.2025.3.00.0000

HDE 12421/EX (2025/0251751-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A RADVOGADOS:CAMILA PRADO FURUZAWA - SP312742CRISTIANE MARCONDES DOVICO - SP348338CARMELA PRISCILLA MUTRAN TROFA - SP415627REQUERIDO:L DO N C

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 197/2025-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação da Requerida LORRAINE DO NASCIMENTO COUTINHO, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12421 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que A R requereu homologação da decisão estrangeira proferida pelo Tribunal Regional Federal da 11ª Circunscrição em e para o Condado de Miami-Dade, Florida, Estados Unidos da América.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 18 de novembro de 2025.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 12421/EX (2025/0251751-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A RADVOGADOS:CAMILA PRADO FURUZAWA - SP312742CRISTIANE MARCONDES DOVICO - SP348338CARMELA PRISCILLA MUTRAN TROFA - SP415627REQUERIDO:L DO N C

DESPACHO

Por se encontrar em local incerto e não sabido, cite-se a requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, fixo, com fundamento no art. 257, III, do CPC, o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação. Após expirado, fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12421/EX (2025/0251751-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A RADVOGADOS:CAMILA PRADO FURUZAWA - SP312742CRISTIANE MARCONDES DOVICO - SP348338CARMELA PRISCILLA MUTRAN TROFA - SP415627REQUERIDO:L DO N C

DESPACHO

Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca do pedido de citação por edital da requerida (fl. 4).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN