0251811-21.2024.3.00.0000

HDE 10454/EX (2024/0251811-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L L T DOS RADVOGADOS:LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS - RJ030130MARCELO FÁBREGAS - RJ144875NATHÁLIA TELES MEDABER - RJ234554REQUERIDO:G D P L

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 124/2024-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação da Requerida GABRIELA DIAS PINTO LEITE, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 10454 (2024/0251811-0) ? República Portuguesa, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que L L T DOS R requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Porto - República Portuguesa.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 18 de dezembro de 2024.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 10454/EX (2024/0251811-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L L T DOS RADVOGADOS:LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS - RJ030130MARCELO FÁBREGAS - RJ144875NATHÁLIA TELES MEDABER - RJ234554REQUERIDO:G D P L

DESPACHO

Por se encontrar em local incerto e não sabido, cite-se a requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, fixo, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação. Após expirado, fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial.

Publique-se.

HDE 10454/EX (2024/0251811-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L L T DOS RADVOGADOS:LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS - RJ030130MARCELO FÁBREGAS - RJ144875NATHÁLIA TELES MEDABER - RJ234554REQUERIDO:G D P L

DESPACHO

Frustrada a citação por meio de Carta Rogatória (fls. 69-72), o requerente solicita a notificação da requerida via correio eletrônico (e-mail). No entanto, a modalidade de citação pleiteada já foi indeferida à fl. 32.

Quanto ao pedido subsidiário de renovação do ato citatório no mesmo endereço assinalado à fl. 6, a diligência é inviável, uma vez que não se verifica falha no procedimento anteriormente realizado (fls. 69-72).

Assim, intime-se o requerente para que informe, em 30 dias, se pretende promover a citação da requerida por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.