Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. U I C (REQUERENTE), 2. L F A DE S (REQUERIDO)
- Advogados
- CAMILA PRADO FURUZAWA (OAB 312742/SP), CARMELA PRISCILLA MUTRAN TROFA (OAB 415627/SP), CRISTIANE MARCONDES DOVICO (OAB 348338/SP)
HDE 14563/EX (2026/0252454-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:U I CADVOGADOS:CAMILA PRADO FURUZAWA - SP312742CRISTIANE MARCONDES DOVICO - SP348338CARMELA PRISCILLA MUTRAN TROFA - SP415627REQUERIDO:L F A DE S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira formulada por U. I. C., em que é parte requerida L. F. A. de S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Diante das informações prestadas pelo requerente na petição inicial (fls. 3-5), encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que, em 15 dias, comunique se possui, em seu banco de dados, informações que possam ser úteis na localização do endereço da requerida e, em caso negativo, manifeste-se sobre o pedido de citação por edital.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN