0253157-36.2026.3.00.0000

• LUCIANO BRAZ DE MARQUES

  OAB/SP 406054

Institucional

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Ademais, constou no acórdão impugnado que embora o laudo de conjunção carnal de fls. 30/32 não tenha evidenciado conjunção carnal consumada, não infirma a imputação, porquanto o estupro de vulnerável abrange os atos libidinosos diversos e a ausência de vestígios físicos é absolutamente compatível com a dinâmica dos fatos narrados (fl. 30 - grifo nosso).

O Juízo de primeiro grau decretou a custódia cautelar sob os seguintes fundamentos (fl. 38 - grifo nosso):

A decretação da prisão preventiva se impõe, primeiramente, para a garantia da ordem pública. A conduta atribuída ao acusado revela elevada periculosidade social, consubstanciada na reiteração de atos libidinosos e tentativas de conjunção carnal contra criança em situação de extrema vulnerabilidade, perpetrados no ambiente doméstico ao longo de aproximadamente três anos - enquanto a vítima tinha entre 06 e 10 anos de idade -, aliada às ameaças de morte dirigidas à genitora da vítima como instrumento de silenciamento. Esse conjunto de circunstâncias demonstra comportamento de acentuada degradação moral e ausência de freios inibitórios, incompatível com medidas cautelares em meio aberto.

Ressalte-se que o denunciado responde, perante a 2ª Vara Judicial desta Comarca, por idêntico crime praticado contra a prima da vítima (autos nº 1501208-17.2023.8.26.0655), o que reforça o padrão de comportamento criminoso e evidencia a real possibilidade de reiteração delitiva caso permaneça em liberdade.

O Tribunal de origem, por sua vez, manteve a segregação, ressaltando que (fls. 29/30 - grifo nosso):

Demais disso, em que pese a argumentação defensiva, nota-se que a decisão que decretou a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada. Sopesou, em apertada síntese a d. magistrada a quo que o denunciado, na condição de padrasto da vítima K.C.deS.B. praticou reiteradamente atos libidinosos e tentativas de conjunção carnal contra ela, valendo-se da convivência doméstica e da posição de ascendência afetiva e física para perpetrar os abusos, ameaçando a vítima para mantê-la em silêncio sob pena de morte à sua genitora. Destacou a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria devidamente demonstrados nos autos, além do depoimento especial da vítima coerente, detalhado e contextualizado, descrevendo reiterados atos de abuso sexual praticados pelo denunciado no âmbito doméstico desde quando a vítima possuía entre 6 e 7 anos de idade.

No caso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta delitiva, consubstanciada no modus operandi empregado – pois o paciente se aproveitou da condição de superioridade afetiva de padrasto da vítima, no período em que ela tinha entre 6 e 10 anos de idade, para praticar atos libidinosos e tentar conjunção carnal contra ela – e no risco de reiteração delitiva, uma vez que responde a outro processo pelos mesmos atos contra a prima da vítima, o que demonstra a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, sobretudo a fim de se preservar a integridade física e psíquica da vítima.

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RHC n. 220.164/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/9/2025, DJEN de 23/9/2025; e HC n. 842.296/PI, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 5/11/2024, DJe de 11/11/2024.

Assim, nos termos da jurisprudência desta Corte, eventuais condições pessoais favoráveis não possuem o condão de, isoladamente, conduzir à revogação da prisão preventiva, sendo certo que, concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias sua necessidade, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.

Por fim, A contemporaneidade da medida constritiva não se afere exclusivamente pelo lapso temporal decorrido desde a prática delitiva, mas, sobretudo, pela subsistência dos motivos que ensejaram a decretação da custódia e pela atualidade do risco à ordem pública ou à instrução criminal (AgRg no RHC n. 224.598/RS, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 10/3/2026).

Em face do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a petição inicial do habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR