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Requer, em suma, a anulação do acórdão condenatório e do acórdão dos embargos de declaração, com determinação de novo julgamento pelo Tribunal de origem, com enfrentamento específico da ratio decidendi absolutória e das teses defensivas. Subsidiariamente, pugna pelo restabelecimento da sentença absolutória.

É o relatório.

Decido.

A Terceira Seção do STJ, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou entendimento de que não cabe Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia no ato judicial impugnado (Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, DJe de 25.8.2020).

Assim, passo à análise das razões da impetração a fim de verificar se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão do writ de ofício.

Preliminarmente, merece ser afastada a tese de deficiência na prestação jurisdicional, pois o inconformismo da defesa foi devidamente examinado pelo Tribunal de origem, que apresentou fundamentação suficiente para o deslinde da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a rebater todos os argumento da parte (REsp n. 1.889.233/SC, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 6.3.2023; AgRg no REsp n. 1.861.328/RJ, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 21.2.2022).

Quanto ao mais, para afastar a tese de absolvição, consta do Voto condutor do acórdão impugnado a seguinte fundamentação:

Pelo que se verifica, a vítima confirma todo o teor das declarações contidas no boletim de ocorrência.

As fls. 37, o atestado da psicóloga Dra. Edna Schefczik apontou que a vítima apresentou quadro de depressão e ansiedade, “com sintomas de medo, taquicardia, síncope e choro constante (...) quadro instável de humor, desânimo, insônia, apatia e choro constante. Em decorrência do Transtorno pós-traumático (desenvolvido depois de uma situação de natureza abusiva excepcionalmente traumatizante (F43.1), sendo assim a paciente não tem condições no momento de continuar frequentando as aulas, sendo afastada por 30 dias”.

Conforme consta as fls. 41, o médico Dr. Valdir Vitor dos Santos deixou consignado que a vítima estava com dificuldade escolar e muito depressiva, não querendo frequentar a escola, desde que foi tocada de forma íntima, tendo recomendado que fosse procurado um psicólogo, devido a possibilidade de síndrome do pânico pós trauma de Assédio.

HÁ provas nos autos suficientes para a condenação do acusado, porque além da prova oral, as testemunhas aduzem que a vítima, que era dócil passou a apresentar um comportamento retraído, quadro que as vítimas de abusos sexuais desenvolvem, dando respaldo à veracidade dos crimes praticados em relação ao ofendido.

Ademais, ficou esclarecido que em duas oportunidades o réu abordou a vítima, a qual declarou que ele veio por trás ao tentar ajudá-la para enquadrar uma foto e esfregou o órgão genital nela. E, como se não bastasse, em outra oportunidade, ele alisou a cabeça da vítima e a apertou contra a sua genitália.

A ofendida desenvolveu alteração no seu comportamento, o que foi notado por seus pais, a quem confidenciou os abusos sofridos.

Ao contrário do alegado, não se vislumbra qualquer intenção por parte da vítima de acusar injustamente seu tio, pessoa na qual confiava.

Vale dizer que nos crimes sexuais, geralmente cometidos na clandestinidade, longe da presença de testemunhas, a palavra da vítima se reveste de relevante valor probatório, mormente se for coerente e corroborada por outros elementos de prova (fls. 27/28, grifo meu).

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova, como laudo psicológico, estudo social, relatórios técnicos ou depoimentos de terceiros, sendo que a materialidade delitiva prescinde da constatação de vestígios da prática sexual em sede de exame pericial. Nesse sentido: AgRg no HC n. 1.016.737/RJ, Rel. Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, DJEN de 18.12.2025; AgRg no HC n. 1.037.936/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 27.11.2025; AgRg no HC n. 1.015.442/SP, Rel. Ministra Maria Marluce Caldas, Quinta Turma, DJEN de 9.12.2025; AgRg no HC n. 995.218/MG, Rel. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), Quinta Turma, DJEN de 30.6.2025.

Na espécie, pelo trecho do julgado acima transcrito, verifica-se que a instância de origem concluiu pela existência de elementos concretos para manutenção da condenação do paciente e, para concluir em sentido diverso, acolhendo a tese absolutória, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório, providência inadmissível na via estreita do habeas corpus.

Conclui-se, assim, que no caso em análise não há manifesta ilegalidade a ensejar a concessão da ordem de ofício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

Intimação

Órgão

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. GUILHERME HENRIQUE SANTEIRO JUZZO (IMPETRANTE)

Advogado

GUILHERME HENRIQUE SANTEIRO JUZZO (OAB 436824/SP)