0254109-49.2025.3.00.0000

HDE 12433/EX (2025/0254109-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A F LADVOGADOS:MARCELA MARINS SACRAMENTO DE CASTRO - SP293971MARCELO GUEDES FANTIN - SP447509REQUERIDO:M K LOUTRO NOME:M K

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 31/2026-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação da Requerida MANIVANH KHAMMPHOUPETH LOPES, ou MANIVANH KHAMMPHOUPETH, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12433 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que A F L requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Suprema Corte do Estado de Nova York ? Estados Unidos da América.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 3 de junho de 2026.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

HDE 12433/EX (2025/0254109-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A F LADVOGADOS:MARCELA MARINS SACRAMENTO DE CASTRO - SP293971MARCELO GUEDES FANTIN - SP447509REQUERIDO:M K LOUTRO NOME:M K

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. F. L., em que é parte requerida M. K. L. (ou M. K.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Suprema Corte do Tribunal do Estado de Nova York, EUA.

Como a requerida encontra-se em local incerto e não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 143-146).

Portanto, cite-se a requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação, nos termos do art. 216-L do RISTJ.

Retifique-se a autuação a fim de fazer constar "Estados Unidos" como o país de origem do presente feito.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12433/EX (2025/0254109-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A F LADVOGADOS:MARCELA MARINS SACRAMENTO DE CASTRO - SP293971MARCELO GUEDES FANTIN - SP447509REQUERIDO:M K LOUTRO NOME:M K

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. F. L., em que é parte requerida M. K. L. (ou M. K.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Suprema Corte do Tribunal do Estado de Nova York, EUA.

Considerando-se a devolução da Carta Rogatória com certidão negativa de citação (fls. 131-135), a parte requerente, por meio da petição de fl. 130, pleiteia a citação do requerido por edital.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o referido pleito.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN