Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB 0000000/DF)
HC 928626/RJ (2024/0254182-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:J M DA S PINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
O presente habeas corpus, impetrado em favor de J M DA S P contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO na Apelação Criminal n. 0000998-31.2024.8.19.0063, encontra-se prejudicado.
Das informações prestadas pelo Juízo da Vara da Família, Infância e da Juventude e do Idoso da comarca de Três Rios/RJ (fls. 95/96), constata-se que o Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Volta Redonda/RJ, em 26/7/2024, determinou a suspensão da medida de internação aplicada ao menor, para que ele possa ser submetido a tratamento médico, na forma do art. 64, § 4º, do SINASE.
Assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.