0254453-93.2026.3.00.0000

HDE 14567/EX (2026/0254453-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J S I HCURADOR:P Z KADVOGADO:VANDERLY DANTAS VAN OIRSCHOT - SP204377REQUERIDO:L I T HADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por J. S. I. H., representado por sua genitora e curadora P. Z. K., tendo por objeto sentença de curatela proferida pelo Tribunal de Dordrecht, Países Baixos.

Por se tratar de sentença estrangeira de curatela, notifique-se a Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Em caso de ausência de contestação pela DPU, em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação de sentença estrangeira.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN