0254851-40.2026.3.00.0000

HC 1108712/SP (2026/0254851-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:CARLOS FERNANDO SILVA SANTOSADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CARLOS FERNANDO SILVA SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Tendo em vista a manifestação da DPU com base no Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025 e não havendo pedido de liminar, distribua-se os autos.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Após, encaminhem-se os autos ao relator.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN