0254974-43.2023.3.00.0000

HC 840150/PR (2023/0254974-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DAIANI APARECIDA BISOLA DURAESADVOGADOS:ALISSON MACHADO FERREIRA - PR096517ANTONIO MANOEL FERREIRA JUNIOR - PR111066ADRIELE COLONTONIO CABERLIM - PR090173DAIANI APARECIDA BISOLA DURÃES - PR106819IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:CESAR DE FARIASINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

CESAR DE FARIAS alega sofrer constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Habeas Corpus n. 0024259-38.2023.8.16.0000.

Consta nos autos que o réu foi denunciado pela prática dos crimes de feminicídio e de homicídio tentado.

Neste writ, sustenta a defesa o cerceamento ao exercício de produção probatória, visando demonstrar a tese de legítima defesa, pois foi indeferido o pedido de realização de perícia papiloscópica. Requer, assim, seja determinada a perícia e a suspensão da ação penal até que sobrevenha o laudo.

A liminar foi indeferida (fls. 30-31) e o Tribunal de origem prestou informações (fls. 40-55).

O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem (fl. 60).

Decido.

I. Cerceamento de defesa – prova pericial

No curso da ação penal, a defesa formulou pedido para a realização de perícia papiloscópica, justificando a necessidade para demonstrar a presença de digitais da vítima na faca – objeto do crime – apreendida nos autos. O Juízo de primeiro grau indeferiu o pleito, nos seguintes fundamentos (fl. 18, grifei):

Com efeito, não restou demonstrado qualquer indício que o réu procurou repelir injusta agressão (atuação em legítima defesa). Do contrário, a vítima continha vários golpes, o que pode ser interpretado, em momento oportuno, como excesso, afastando-se a legitima defesa.

Acrescenta-se, ainda, que o depoimento da outra vítima, qual seja Maicon (mov. 15.13), que presenciou o ocorrido, disse que Francisca lhe pediu ajuda. Os cortes nos braços da vítima Francisca indicam que ela procurou se defender (mov. 15.5 e 15.10). Com indícios de busca por se defender, provável que Francisca tenha tocado no objeto do crime.