HDE 12440/EX (2025/0255141-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P M HOUTRO NOME:P M DE LADVOGADO:DION ALLY FERREIRA DE BRITTO - SP140956REQUERIDO:R L
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 22/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido RICARDO LAZZARETTI, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12440 ? ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que P M H, ou P M de L, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal Departamental de Justiça do Distrito de Santa Cruz - Estado Plurinacional da Bolívia.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 19 de maio de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
