HDE 12443/EX (2025/0255481-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G DA S COUTRO NOME:G C TADVOGADO:ÉRICA DE BARROS MARCOLINO - RJ130018REQUERIDO:E T
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 199/2025-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido EDOARDO TOROS, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12443 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que G da S C, ou G C T, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Justiça da 15ª Jurisdição do Condado de Palm Beach, Flórida - Estados Unidos da América.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 18 de novembro de 2025.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente