Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14572/EX (2026/0255813-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K R GOUTRO NOME:K R DE R FREQUERENTE:F M L GADVOGADO:VINICIUS PAULO NEVES PEREIRA - RJ259495REQUERIDO:K R GOUTRO NOME:K R DE R FREQUERIDO:F M L GADVOGADO:VINICIUS PAULO NEVES PEREIRA - RJ259495
DESPACHO
Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, providenciem a chancela consular brasileira ou apostila na procuração de fls. 39-40 (arts. 1º e 3º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os arts. 2º e 3º da Resolução CNJ n. 228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.
Apresentem, ainda, a tradução por tradutor juramentado no Brasil das autenticações notariais de fls. 11 e 40 e da apostila de fl. 10.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14572/EX (2026/0255813-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K R GOUTRO NOME:K R DE R FREQUERENTE:F M L GADVOGADO:VINICIUS PAULO NEVES PEREIRA - RJ259495REQUERIDO:K R GOUTRO NOME:K R DE R FREQUERIDO:F M L GADVOGADO:VINICIUS PAULO NEVES PEREIRA - RJ259495
DESPACHO
Intimem-se os requerentes para que comprovem, em 15 dias, o recolhimento das custas judiciais.
No mesmo prazo, regularizem a representação processual, juntando aos autos procuração outorgada por F. M. L. G. ao advogado subscritor da petição inicial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14572/EX (2026/0255813-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K R GOUTRO NOME:K R DE R FREQUERENTE:F M L GADVOGADO:VINICIUS PAULO NEVES PEREIRA - RJ259495REQUERIDO:K R GOUTRO NOME:K R DE R FREQUERIDO:F M L GADVOGADO:VINICIUS PAULO NEVES PEREIRA - RJ259495Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2026.