Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D E DOS S J (REQUERENTE), 2. L G DA S (REQUERIDO)
- Advogados
- JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 160806/MG), JOSIANE RODRIGUES VITOR DE BRITO (OAB 169352/MG)
HDE 14577/EX (2026/0258149-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D E DOS S JADVOGADOS:JESSICA CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS - MG160806JOSIANE RODRIGUES VITOR DE BRITO - MG169352REQUERIDO:L G DA S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. E. dos S. J., em que é parte requerida L. G. da S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça de Portugal.
Intime-se o requerente para, no prazo de 60 dias, providenciar a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl. 21), porquanto assinada no exterior.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO