0258416-12.2026.3.00.0000

AgRg no HC 1109337/RS (2026/0258416-5)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:JOSMAR DOS SANTOSADVOGADOS:DANTE DAL CASTELLI NETO - RS071995GUILHERME TOALDO DA SILVEIRA - RS084944LUIZ FERNANDO DA ROSA - RS088112AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO

Intime-se o agravado para apresentar resposta ao agravo regimental de fls. 1003/1009.

Após, ao Ministério Público Federal para parecer.

Em seguida, conclusos.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

HC 1109337/RS (2026/0258416-5)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GUILHERME TOALDO DA SILVEIRAADVOGADOS:DANTE DAL CASTELLI NETO - RS071995GUILHERME TOALDO DA SILVEIRA - RS084944LUIZ FERNANDO DA ROSA - RS088112IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:JOSMAR DOS SANTOSCORRÉU:JURANDI DA ROSACORRÉU:ERICK DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

O presente writ, impetrado em benefício de JOSMAR DOS SANTOS – condenado como incurso no crime de estupro de vulnerável –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5000735-16.2017.8.21.0058/RS), não comporta processamento.

Com efeito, busca a impetração a absolvição do paciente do crime de estupro de vulnerável, na condenação imposta pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata/RS, ao argumento da inexistência de prova técnica específica acerca da ausência de discernimento da vítima para a prática de ato sexual e, por consequência, de atipicidade da conduta.

Ocorre que, além de se tratar de writ destinado a revisar novamente a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, o que é inadmissível, a pretensão, como colocada na impetração, de que sejam reanalisadas as provas produzidas durante a instrução para alcançar conclusão inversa do Juízo de conhecimento, importa em profunda incursão probatória, providência inviável na via estreita do habeas corpus.

À vista do disposto no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a petição inicial.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR