Processo judicial

0259191-27.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(2)

1. REINALDO AZAMBUJA SILVA (REQUERENTE)
Polo ativo
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes

(2)

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA
OAB/MS 12480cpf011.***.***-02
VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS
OAB/MS 14977

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 1
Decisões: 0

2026

1 evento

Junho 20261 evento

30 jun 202600:00 · há 3 meses

Documentos(1)

Intimação - PETIÇÃO30/06/2026, 00:00(abre em nova aba)

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

Intimação

D

Órgão: COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe: PETIÇÃO
Destinatários: 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 1. REINALDO AZAMBUJA SILVA (REQUERENTE)
Advogados: DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS (OAB 14977/MS)

Pet 19275/DF (2026/0259191-6)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:REINALDO AZAMBUJA SILVAADVOGADOS:DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS012480VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS - MS014977REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/06/2026.