Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (REQUERIDO), 1. V A DA R (REQUERENTE)
- Advogado
- RENAN MACEDO VILELA GOMES (OAB 49848/GO)
PET na HC 1019309/GO (2025/0259398-1)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)REQUERENTE:V A DA RADVOGADO:RENAN MACEDO VILELA GOMES - GO049848REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de V. A. da R., em que se aponta como autoridade coatora, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Neste writ, sustenta que há constrangimento ilegal em desfavor do paciente, em razão do acórdão da origem ter infringido ordem expressa deste Superior Tribunal de Justiça, que determinou novo julgamento dos embargos de declaração, e declarou a ilicitude da prova digital utilizada na condenação, obtida sem autorização judicial e com quebra da cadeia decustódia.
Argumenta que tais nulidades são de natureza absoluta, o que justificaria a concessão de habeas corpus, de modo a absolver o paciente por falta de provas válidas. Subsidiariamente, pede anulidade do acórdão dos embargos de declaração e, em último caso, a correçãoda dosimetria da pena para evitar . reformatio in pejus
O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente pela Presidência desta Corte.
Pedido de desistência formulado (fls. 39-40).
É o relatório.
DECIDO.
O impetrante pugnou pela desistência do habeas corpus.
Dentro desse cenário, ante a manifesta ausência de interesse processual, deve ser homologado o pedido de desistência.
A propósito:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 89 DA LEI Nº 9.099 /95. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CRIME CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. RECUSA DO QUERELANTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT. HOMOLOGAÇÃO. 1. Manejado pedido de desistência de remédio heróico, é de se lhe homologar em face da manifesta falta de interesse processual. 2. Pedido de desistência homologado. (HC n. 16.019/RJ, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 4/3/2002).