0259435-87.2025.3.00.0000

HC 1019362/SP (2025/0259435-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:CAMILA DE SOUSA MELOADVOGADO:CAMILA DE SOUSA MELO - SP287808IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JOSE ROBERTO BASSEGAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JOSE ROBERTO BASSEGA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 14 anos de reclusão em fegime fechado, pela prática do crime previsto no art. 213, § 1º, c/c os arts. 226, II, e 61, II, f, do Código Penal.

A impetrante aduz que a sentença condenatória estaria embasada de maneira contrária ao conjunto probatório colacionado na ação penal, o que configuraria violação do princípio do in dubio pro reo.

Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da condenação. Definitivamente, pleiteia a concessão de habeas corpus para que seja anulada a condenação criminal e absolvido o paciente.

É o relatório. Decido.

Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar.

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se. Intimem-se.