0259523-09.2017.3.00.0000

ExeMS 23226/DF (2017/0259523-7)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:CARMELITA TEIXEIRA RIBEIROREPRESENTADO POR:EVANDRO TEIXEIRA RIBEIROEXEQUENTE:EVANDRO TEIXEIRA RIBEIROEXEQUENTE:ALESSANDRO TEIXEIRA RIBEIROADVOGADO:YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA E OUTRO(S) - MG155978EXECUTADO:UNIÃO

DECISÃO

O exequente informa que impetrou a ação ordinária n. 1037656-17.2025.4.01.3400, que corre perante a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF1, para impugnar a legalidade da Portaria n. 573, de 13 de setembro de 2023 (fl. 865), que anulou a sua portaria anistiadora.

Dessa forma, suspendo o andamento do presente feito, com base no art. 313, V, "a", do CPC/15, até o trânsito em julgado da ação ordinária n. 1037656-17.2025.4.01.3400.

Presidente da Seção

REGINA HELENA COSTA

ExeMS 23226/DF (2017/0259523-7)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:CARMELITA TEIXEIRA RIBEIROREPRESENTADO POR:EVANDRO TEIXEIRA RIBEIROEXEQUENTE:EVANDRO TEIXEIRA RIBEIROEXEQUENTE:ALESSANDRO TEIXEIRA RIBEIROADVOGADO:YGOR MAXWELL BARRETO MALHEIROS VIANNA E OUTRO(S) - MG155978EXECUTADO:UNIÃO

DESPACHO

Intimem-se as partes para que se manifestem, em quinze dias, acerca das fls. 877-914, consistentes nas decisões e certidão de trânsito em julgado do RMS 39.430.

Presidente da Seção

REGINA HELENA COSTA