0259543-82.2026.3.00.0000

HC 1109453/SP (2026/0259543-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:JORGE LUIS ROSA DE MELOADVOGADOS:JORGE LUIS ROSA DE MELO - SP324592LUCAS MUNHOZ HENRIQUE - SP531038IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:TIAGO DA SILVA GALINDOCORRÉU:CLAUDINEI PORFIRIO DE SOUZACORRÉU:SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA SIMIRIOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O pedido de liminar, tal como formulado, encontra-se intrinsecamente relacionado ao mérito da controvérsia. Assim, sua apreciação deve ser reservada para o julgamento definitivo, ocasião em que será possível realizar uma análise mais aprofundada da matéria.

Diante disso, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e detalhadas à autoridade apontada como coatora e ao juízo de origem, com fornecimento de senha para acesso aos autos, preferencialmente por intermédio da Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO