0259575-24.2025.3.00.0000

Julho 20252 eventos

1. 18 jul 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO), 1. FERNANDO COLOMBI DA SILVA (IMPETRANTE)

   Advogado

   FERNANDO COLOMBI DA SILVA (OAB 37546/ES)

   HC 1019372/ES (2025/0259575-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:FERNANDO COLOMBI DA SILVAADVOGADO:FERNANDO COLOMBI DA SILVA - ES037546IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:BRUNO DOS SANTOS LEITEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

   DESPACHO

   Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de BRUNO DOS SANTOS LEITE, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

   Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

   Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

   Por fim, encaminhem-se os autos ao relator.

   Vice-Presidente, no exercício da Presidência

   LUIS FELIPE SALOMÃO

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2. 17 jul 2025· 00:00 · há 1 ano