0259579-61.2025.3.00.0000

HC 1019373/MT (2025/0259579-8)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:CARINE ANDRADE SANTOSADVOGADO:CARINE ANDRADE SANTOS - MT028743OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:WELGUENER DOUGLAS NEVES GREGORIOINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de WELGUENER DOUGLAS NEVES GREGORIO, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Por fim, encaminhem-se os autos ao relator.

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

LUIS FELIPE SALOMÃO